É o tempo em que o empregado fica a disposição do empregador para a realização de uma determinada tarefa, para a qual foi contratado.
A legislação trabalhista estabelece a jornada máxima de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais, estabelece também a possibilidade da prorrogação de horas, desde que as mesmas sejam remuneradas com um acréscimo sobre a hora normal.
Em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e/ou alimentação, este intervalo não é computado na jornada do empregado, jornada esta citada no parágrafo anterior, no entanto se a duração do trabalho for de até 4 horas, não é devido este intervalo, acima desta quantidade o empregado fará jus de acordo com a proporção abaixo:
_acima de 4 horas e até 6 horas diárias, intervalo de 15 minutos;
_acima de 6 horas diárias, intervalo de no mínimo 1 hora e máximo de 2 horas.
E entre uma jornada de trabalho completa o empregado precisará ter no mínimo 11 horas consecutiva para descanso.
O empregado poderá estender a sua jornada de trabalho, mas para tanto sua hora normal de trabalho será acrescida de um % diferenciado. Em algumas atividades é permitido que estas horas excedente, sejam acumuladas para possível descanso futuro, ou seja, concessão de folgas, conhecido como banco de horas.
Para as jornadas laboradas entre as 22h e às 5h, o artigo 73 da CLT prevê também um acréscimo de 20% sobre a hora normal, no entanto este % pode ser mais elevado dependendo da convenção coletiva de trabalho que rege a categoria em questão.
A convenção precisará também ser consultada em relação à possibilidade de banco de horas e o % pago de horas extras citados anteriormente.
Além dos tipos de horas citadas anteriormente, a legislação prevê também o pagamento das horas “IN ITINERE”, expressão que significa “DO CAMINHO”, ou seja, são as horas pagas do deslocamento do funcionário, quando este reside em regiões de difícil acesso ou não servido pelo transporte público.
A legislação prevê a este tempo a mais gasto devido a este trajeto dificultoso, um acréscimo sobre a hora normal de 50%, bem como os devidos reflexos legais, pois estas horas equivalem a salário, mas este tipo de situação sempre deverá ser consultado o Sindicato da categoria, pois microempresas e empresas de pequeno porte são beneficiadas em relação a este tema.
A jornada de trabalho do empregado assim como pode vir a sofrer acréscimo de horas, conhecidas como extras, poderá vir a sofrer decréscimos conhecidos como descontos de faltas e/ou atrasos. Abaixo detalhamento dos tipos de faltas existentes:

Faltas justificadas: No artigo 58 da CLT, parágrafo primeiro, dispõe que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Os principais motivos de faltas justificadas bem como seus períodos de afastamento previstos em lei, são as seguintes:
• Casamento, 03 dias;
• Nascimento de filho, 120 dias para mãe e 05 dias para o pai;
• Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, que viva sob sua dependência econômica, 02 dias;
• Doação de sangue, 01 dia;
• Serviço militar e justiça;
• Atestado médico, (para um melhor controle é interessante que a empresa faça um protocolo de recebimento do mesmo, entregando uma cópia deste protocolo também ao funcionário).
Faltas injustificadas: As justificativas das faltas não abordadas anteriormente podem vir a gerar o desconto em folha deste dia e do seu descanso remunerado (domingos/feriados). E a reincidência das mesmas poderá gerar punições ao empregado que podem iniciar com uma simples advertência verbal chegando até mesmo a uma demissão por justa causa.
O artigo 11º do Decreto nº 27.048/49 prevê, que em caso de uma falta justificada o empregado não fará jus ao descanso semanal remunerado da semana subsequente, pois não cumpriu integralmente sua jornada diária/semanal, ou seja, 8/44 horas.
Neste decreto o entendimento da semana, é frisado da seguinte forma: “… entende-se como semana o período de segunda-feira a domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso…”.
Exemplo, um empregado faltando no dia 04/12/2014, perderá, portanto a remuneração do DSR (Descanso Semanal Remunerado) da semana seguinte, que corresponde ao dia 14/12/2014. O valor deste DSR será equivalente a um dia de salário do empregado.
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no artigo 74, parágrafo segundo, destaca ainda a obrigatoriedade do controle de ponto as empresas com mais de 10 funcionários, este controle pode ser feito de forma manual, mecânico ou eletrônico, no entanto empresas com menos que 10 funcionários, mesmo não sendo obrigatório por lei se torna interessante o registro do controle da jornada, para assim se obter uma melhor organização para pagamentos de horas extras, compensações e/ou descontos de atrasos ou faltas.

Além do previsto em CLT, não estão sujeitos também ao controle de ponto, o que exercem funções externas não subordinadas a horário, devendo esta situação ser anotada em carteira profissional, tais como vendedores, ou viajantes e empregados que ocupem cargos de confiança, que se enquadram conforme artigo 62 da CLT, (acréscimo de 40% sob o seu salário e remuneração superior dos seus subordinados).
Em se tratando de funcionários que executam seu trabalho fora do estabelecimento empresarial contratado, deverá ser utilizada uma ficha ou papeleta para controle de seu ponto que deverá permanecer em poder do funcionário, sendo que para o preenchimento da mesma não deverá ser transcrito o horário britânico, ou seja, todos os dias a jornada inicia e termina no mesmo horário, sem variações de minutos, marcação de jornada de forma fixa.

Conforme artigo 74 da CLT, o controle de ponto poderá ser realizado de uma das três formas, a saber:

_Manual: Consiste na aquisição de um livro de ponto que se encontra em qualquer papelaria ou em folhas elaboradas pela própria empresa, constando os seguintes campos: Nome do funcionário, dia, horário de entrada 1, saída 1, entrada 2 e saída 2, e campo para assinatura. Lembrando que o horário britânico não é permitido nesta anotação, ou seja, apontamento fixo, as variações de minuto deverão ser devidamente seguidas e pontuadas;

_Mecânico: Consiste na aquisição dos relógios de ponto mecânico, são aqueles modelos que precisam de cartões para registro, conhecidos como relógios cartográficos. O registro se dá da mesma forma que o manual, a diferença é que não é o funcionário que coloca o horário manualmente e sim o relógio; assinatura do empregado deve ocorrer mensalmente no cartão registrado.

_Eletrônico: O registro é feito eletronicamente através de cartão magnético ou leitura biométrica, neste caso o relógio precisa ser o homologado pelo Ministério do Trabalho, conforme Portaria 1510-2009, na qual constam todos os requisitos necessários para este tipo de relógio, dentre os mais importantes citados, são que os dados não podem sofrer modificações; necessária entrada de USB externa, para utilização em caso de fiscalização trabalhista e impressão do comprovante de registro ao funcionário.

O fabricante deste tipo de relógio deverá ser cadastrado junto ao Ministério do Trabalho, e possuir o Certificado de Conformidade do REP à Legislação, sendo assim o empregador ao adquirir este tipo de relógio, deverá solicitar ao mesmo, como garantia, o “Atestado Técnico e o devido Termo de Responsabilidade”.

boletim trabalhista econet nº24 dezembro/10 – 2º quinzena

Raquel Paulino | CORECON 35.546
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