Expressão latina que significa “pelo trabalho”, conhecida como remuneração dos sócios. Esta por sua vez deve ser definida com base nos salários de mercado para o tipo de atividade ou a capacidade financeira da empresa.
Desta forma o sócio pode realizar junto ao órgão da Previdência Social as suas devidas contribuições, o sócio administrador é considerado um contribuinte individual obrigatório, e desta forma, é obrigado o recolhimento da contribuição social mensal sobre o valor auferido durante o mês.
Esta contribuição social equivale a 11% sob a retirada mensal do pró-labore para empresas enquadradas no SIMPLES, para empresas enquadradas no LUCRO PRESUMIDO ou REAL, precisarão incluir além dos 11% + 20%.
O vencimento desta contribuição ocorre no dia 20 ao mês posterior a competência e deve ser antecipado caso este dia recaia em dias não úteis.
Em linhas gerais as vantagens deste recolhimento são:
• O benefício é pago durante toda a vida;
• Auxílio doença e maternidade;
• Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito do segurado;
• O valor pode ser programado, ou seja, quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor da aposentadoria*;
• A aposentadoria pode variar de R$937,00 (salário mínimo) até R$5.531,31 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição;
• Em caso de invalidez, o valor do benefício pode ter acréscimo de mais 25% caso necessite de assistência permanente de outra pessoa.
Abaixo exigências para concessão do benefício por idade, por tempo de contribuição e invalidez:
Por idade
_180 contribuições;
_Idade mínima para requerer: 65 anos homem e 60 anos mulher.
Por tempo de contribuição com fator previdenciário
_360 contribuições para mulher, ou seja, 30 anos;
_420 contribuições para homens, ou seja, 35 anos.
Por tempo de contribuição sem fator previdenciário
_soma da idade mais o tempo de contribuição igual a 85 para mulher*;
_soma da idade mais o tempo de contribuição igual a 95 para homem*.
Por Invalidez
_Incapacidade para o trabalho após acidente ou doença sem perspectiva de reabilitação;
_12 contribuições anteriores ao início da incapacidade (carência).

*regra progressiva a partir de 2018, até o limite de 90/100 respectivamente.

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico. php?id=19>, acesso em novembro 2015

Raquel Paulino | CORECON 35.546
raquel@frassessoriacontabil.com.br