Quando ocorrido o falecimento do empregado por motivos naturais ou decorrentes de acidentes de trabalho, extingue-se automaticamente o contrato individual de trabalho.
No caso de acidente de trabalho, a empresa deve comunicar a autoridade competente e o INSS, através do CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, até o 1º dia útil seguinte a ocorrência, este por sua vez, exigirá a apresentação do boletim de registro policial da ocorrência e se necessário, cópia do inquérito policial, laudo de exame cadavérico ou documento equivalente e certidão de óbito.

_ Quem recebe as verbas rescisórias:

Os dependentes farão jus ao pagamento das verbas rescisórias e para isto precisarão apresentar à empresa a certidão de dependentes, que deverá ser requerida junto ao INSS, caso não tenha dependentes ou sucessores, os valores das verbas rescisórias serão revertidos em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social.
A rescisão de contrato contemplará as verbas dos dias trabalhados, férias e décimo terceiro salário. Nesta rescisão não será contemplado multa de FGTS e aviso prévio indenizado, também não há o que se falar, em seguro desemprego e os dependentes farão jus também ao saque do FGTS e quotas do PIS/PASEP.
Algumas convenções coletivas podem vir a determinar pagamento de auxilio funeral e outras indenizações aos dependentes em caso de falecimento do funcionário.
Além do citado anteriormente, a Previdência prevê o pagamento de pensão por morte aos dependentes, mas isto a família deverá tratar diretamente nos postos da Previdência Social.

_ Quando recebe as verbas rescisórias:

A empresa tem 10 dias a contar da data do óbito para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, através da apresentação da certidão de dependentes emitida pelo INSS, conforme já citado acima. Com mais de um ano de serviço a rescisão só será válida com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

boletim trabalhista econet nº03 fevereiro /11 – 1º quinzena
Raquel Paulino | CORECON 35.546
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